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Respondida
1108646
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Eleitoral
Banca:
AOCP
Orgão:
TRE-AC
Provas:
Analista Judiciário - Área Judiciária
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Ações Eleitorais
Lei 4.737/1965: Código Eleitoral
Referente às pesquisas e aos testes pré-eleitorais,
é INCORRETO afirmar que
A
é proibida a realização de enquetes
relacionadas ao processo eleitoral no período
de campanha eleitoral.
B
o órgão veiculador pode ser punido pela
divulgação de pesquisa fraudulenta.
C
a divulgação de pesquisa, sem o prévio
registro das informações, é punível com
detenção de um a três meses.
D
é obrigatório o registro, entre outros, do valor
e da origem dos recursos despendidos nas
pesquisas de opinião relativas às eleições.
E
a divulgação de pesquisa, sem o prévio
registro das informações na Justiça Eleitoral,
sujeita os responsáveis à multa no valor de
cinqüenta mil a cem mil UFIR.
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