Magna Concursos
947271 Ano: 2002
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Considerando os fundamentos do direito civil brasileiro, julgue o item que se segue.

Os bens públicos de uso comum do povo e os bens públicos de uso especial são, em princípio, inalienáveis; todavia, até mesmo alguns bens classificados como de uso comum do povo podem ser alienados, após perderem essa qualificação, observadas as exigências legais em todo o processo.

 

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