Na designação genérica de registro, consideram-se englobadas a inscrição e a transcrição a que se referem as leis civis.

Os atos relativos a vias férreas serão registrados na circunscrição imobiliária onde se situe o imóvel.

Os registros relativos a imóveis situados em comarcas ou circunscrições limítrofes, que serão feitos em todas elas, devendo os Registros de Imóveis fazer constar dos registros tal ocorrência.

O desmembramento territorial posterior ao registro exige sua repetição no novo cartório.