Magna Concursos
3427221 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: Legalle
Orgão: SANEP
Provas:

São isentos do recolhimento da taxa de coleta e destinação final de resíduos sólidos:

I. Os entes da Administração Pública direta e indireta, relativamente aos imóveis de sua propriedade, ou ainda os que lhes forem cedidos a qualquer título, enquanto perdurar a cedência;

lI. Os imóveis localizados na Zona Rural, cuja coleta seja realizada em frequência semanal inferior a dois dias;

IlI. Garagens e boxes de estacionamento, quando considerados como unidades autônomas.

Está(ão) CORRETA(S):

 

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Analista Técnico Jurídico

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