Considerando-se o Decreto Municipal nº 13.003/2014, que regula as feiras livres do Município e emitir normas necessárias ao seu funcionamento adequado é o(a):
Considerando-se o Decreto Municipal nº 13.003/2014, que regula as feiras livres do Município e emitir normas necessárias ao seu funcionamento adequado é o(a):
