A questão refere-se à Lei Municipal nº 1.437/1966 - Código de Obras de Sorocaba.

Para habitações, o Código de Obras de Sorocaba estabelece área mínima de salas, as quais devem ainda apresentar forma e dimensões tais que permitam traçar, no plano do piso, um círculo de determinado diâmetro. Essa área e esse diâmetro são, respectivamente,