Questão 3162335

3162335 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados

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Código PenalConcurso de Pessoas

Nos termos da legislação vigente, em relação ao concurso de pessoas, pode-se afirmar corretamente que

se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um décimo.

se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á diminuída a pena pela metade.

se a participação for de menor importância, a pena será excluída.

exceto quando forem elementares do tipo, as circunstâncias e condições de caráter pessoal não se comunicam a todos os colaboradores da empreitada criminosa.

o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio à prática de delito são puníveis, ainda que não haja tentativa.

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