Caio foi condenado a cumprir uma pena em regime semi-aberto. Neste caso, poderá ser deferida saída temporária:
para visita à família, autorizada pela administração do presídio, somente após um ano do início do cumprimento da pena.
para visita à família, autorizada pela administração do presídio, somente após dois anos do início do cumprimento da pena.
para realização de tratamento médico, a qualquer tempo.
para visita à família, autorizada pelo Juiz da execução e ouvido o Ministério Público, somente após dois anos do início do cumprimento da pena.
para garantir a freqüência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do 2º grau ou superior.
Olá, para continuar, precisamos criar uma conta! É rápido e grátis.
