Em relação ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal de acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, considere:

I - A incidência do imposto não depende da denominação dada ao serviço prestado.

II - A base de cálculo do imposto é o preço do serviço.

III - O imposto incide também sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.

IV - A alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de 5% (cinco por cento).

De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA: