Magna Concursos
947178 Ano: 2002
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Considerando as alterações introduzidas no CTN pela lei complementar n.º 104/2001, julgue o item abaixo, referente ao parcelamento do crédito tributário.

O parcelamento do crédito tributário suspende a execução fiscal na vara da fazenda pública, mas pode o contribuinte ser processado por crime contra a ordem tributária.

 

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