Questão 956781

956781 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gramado-RS

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Rio Grande do Sul - RSGramado-RS

De acordo com o que está exposto na Lei Municipal nº 2.914/2011, que dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira e estabelece o Quadro de Cargos, Vencimentos e Funções Públicas do Município de Gramado, referente à Função Gratificada, assinale a alternativa INCORRETA.

Estão sujeitas a nomeação, sendo impedida a exoneração enquanto no exercício da função, e são destinadas aos servidores efetivos e em comissão.

É instituída por lei para atender encargos de direção, chefia ou assessoramento, quando não justifique a criação do cargo em comissão.

Poderá também ser criado em paralelo com o cargo em comissão, como forma alternativa de provimento da posição de confiança, hipótese em que o valor da mesma não poderá ser superior a 40% do vencimento do cargo em comissão.

O servidor enquanto ocupante de Função Gratificada fará jus a continuidade da avaliação por desempenho, a qual ocorrerá, no entanto, em relação às atribuições que estiver exercendo e enquanto designado para Função Gratificada.

Dispensado o servidor que ocupa Função Gratificada, retornará ao cargo de origem, passando a perceber a remuneração correspondente, sem qualquer manutenção de valores pecuniários pagos a maior na função, vedada qualquer incorporação.

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