4188714
Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FURB
Orgão: Pref. Governador Celso Ramos-SC
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FURB
Orgão: Pref. Governador Celso Ramos-SC
Provas:
Acerca da Política Nacional sobre Mudança do Clima
(PNMC), estabelecida pela Lei n.º 12.187/2009 e
alterações posteriores, assinale a alternativa correta: