2747854
Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Ribeirão Pires-SP
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Ribeirão Pires-SP
Provas:
De acordo com a Lei nº 5.172/1966, a natureza jurídica específica do tributo é determinada: