Magna Concursos
2768058 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Balneário Pinhal-RS
Segundo a Lei Orgânica de Balneário Pinhal, a negativa de débito para com a Fazenda Municipal deverá ser apresentada à Mesa Diretora, até o final do 1º semestre, pelos detentores de cargo eletivo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
 

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