A educação no Brasil é regulamentada por dispositivos legais que contêm princípios, fundamentos, diretrizes e normas que definem a estrutura e o funcionamento do sistema nacional de educação.

Associe corretamente cada dispositivo legal à atribuição que lhe é conferida.

Dispositivos legais

1. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9394/96)

2. Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE) 3. Constituição Federal (CF)

4. Base Nacional Comum Curricular (BNCC)

5. Plano Nacional de Educação (PNE)

Atribuições

( ) Aponta as referências para a formulação das propostas pedagógicas das instituições escolares e integra a política nacional da Educação Básica.

( ) Fixa o conjunto de regras e normas que disciplinam a educação escolar, define a sua abrangência e orienta a operacionalização dos processos formativos.

( ) Determina o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica.

( ) Especifica metas e estratégias para o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades, por meio de ações integradas das diferentes esferas federativas.

( ) Auxilia a comunidade escolar a identificar e a enfrentar os seus problemas e a melhorar a gestão das escolas públicas.

( ) Estabelece a educação como direito de todos, dever do Estado e da família e define os princípios sob os quais o ensino será ministrado.

A sequência CORRETA dessa associação, de cima para baixo, é :