Recebam o benefício de prestação continuado o qual enquadra o beneficiário segurado eventualmente do Regime Geral de Previdência Social.

Recebam o benefício de prestação continuada e que tenham recebido os recursos do Programa Bolsa Família nos 3 anos imediatamente anteriores ao exercício da atividade remunerada.

Recebam o benefício de prestação continuada e que tenham inscrição atualizada no CRAS.

Recebam o benefício de prestação continuada e que tenham remuneração limitada a 2 salários-mínimos.

Recebam o benefício de prestação continuada, desde que as remunerações obtidas pelos requerentes decorram do exercício de atividade laboral, que totalizem um recebimento igual ou inferior 1 salário-mínimo.