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Respondida
271090
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
PGE-RO
Orgão:
PGE-RO
Provas:
Procurador do Estado
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Lei 12.651/2012: Novo Código Florestal
Nos termos do Código Florestal, NÃO são consideradas de utilidade pública ou interesse social as
A
obras essenciais de infraestrutura destinadas aos serviços públicos de transporte.
B
atividades de manejo agroflorestal sustentável praticadas em qualquer propriedade rural, desde que não descaracterizem a cobertura vegetal e não prejudiquem a função ambiental da área.
C
atividades imprescindíveis à proteção da integralidade da vegetação nativa.
D
obras essenciais de infraestrutura destinadas aos serviços de telecomunicações.
E
obras essenciais de infraestrutura destinadas aos serviços públicos de energia.
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