O servidor deverá comunicar à chefia imediata, o mais brevemente possível, a ocorrência de qualquer irregularidade envolvendo o patrimônio da unidade gestora, providenciando, em seguida, a comunicação por escrito.

Nenhum servidor público poderá ser chamado à responsabilidade pelo desaparecimento do material que lhe for confiado, para guarda e uso.

O servidor deve zelar pela economia do material da instituição e pela conservação do que for confiado à sua guarda ou utilização.

O servidor é responsável pelas irregularidades a que der causa e pelos prejuízos delas resultantes.

O servidor deve adotar e propor à chefia imediata providências que preservem a segurança e conservação dos bens móveis existentes em sua unidade.