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2852954 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Xanxerê-SC
Provas:

A Prefeitura Municipal de Xanxerê - SC poderá exigir do proprietário do terreno edificado ou não, a construção de sarjetas ou drenos, para desvio de águas pluviais ou de infiltrações que causem prejuízo ou danos ao logradouro público. Em relação à rede pluvial e sanitária, atribua V para item verdadeiro e F para item falso:

( ) É proibido ligações de fossas, sumidouros ou qualquer tipo de esgotos ou dejetos na rede , pluvial ou sanitária.

( ) A ligação de filtros na rede pluvial ou sanitária requer vistoria e licença prévia da Vigilância Sanitária Municipal, documentada e assinada.

( ) Independente de autorização municipal, poderão ser realizados serviços de limpeza da rede pluvial ou sanitária por particulares, para sanitização de áreas poluídas.

( ) A Prefeitura Municipal de Xanxerê - SC , poderá realizar desapropriações temporárias e/ou definitivas em imóveis que estejam obstruindo áreas de acesso a rede pluvial ou sanitária.

Respondidos os itens, a sequência CORRETA é:

 

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