Para algumas profissões, apenas o diploma é exigido para o exercício legal da profissão, mas na área de comunicação, apenas duas delas têm a obrigatoriedade de registro conforme os textos abaixo:
De acordo com a LEI Nº 5.377, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1967:
Art. 3º O registro do profissional de fica instituído com a presente Lei, e tomar-se-á obrigatório no prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar da sua publicação, para aqueles que já se encontram no exercício da profissão.
Parágrafo único. O registro referido neste artigo será feito pelo Serviço de Identificação Profissional do Ministério do Trabalho e Previdência Social, mediante comprovante ou comprovantes portados pelos profissionais nas hipóteses das letras “a” a “c” do art. 1º.
De acordo ao DECRETO Nº 83.284, DE 13 DE MARÇO DE 1979: Art. 4º O exercício da profissão de requer prévio registro no órgão regional do Ministério do Trabalho, que se fará mediante a apresentação de:
I. prova de nacionalidade brasileira.
II. prova de que não está denunciado ou condenado pela prática de ilícito penal;
III. diploma de curso de nível superior [...]
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
