Magna Concursos
818933 Ano: 2019
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SLU-DF

Acerca do Estatuto da Cidade e dos instrumentos de controle de uso e ocupação do solo, julgue o item a seguir.

Uma das maiores contribuições do Estatuto da Cidade é a regulamentação de instrumentos de ordenação de uso e ocupação do solo a partir da democratização da gestão das cidades.

 

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Analista da SLU-DF - Engenharia Ambiental

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