Será admitida a presença de médico de confiança da família do falecido no ato da comprovação e atestação da morte encefálica.

A retirada de tecidos, órgãos e partes do corpo de pessoas falecidas para transplantes ou outra finalidade terapêutica, dependerá da autorização do cônjuge ou parente, maior de idade, obedecida a linha sucessória, reta ou colateral, até o segundo grau inclusive, firmada em documento subscrito por duas testemunhas presentes à verificação da morte.

É autorizada a equipe médica a remoção post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo de pessoas não identificadas.