O conjunto de gastos realizados pelo Estado para o funcionamento dos serviços públicos, seja para a manutenção daqueles já existentes ou para a realização de novos investimentos que aperfeiçoem ou ampliem a capacidade de prestação de serviços do Estado, não deve fugir ao cumprimento dos resultados fiscais estabelecidos em lei e à manutenção do equilíbrio entre receitas e despesas.
Visando cumprir tais condições é correto afirmar que(,)