Questão 1074973

1074973 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: AOCP
Orgão: FUNDASUS

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Bens

Em relação ao regime civil de bens, assinale a alternativa correta.

Consideram-se bens móveis, para os efeitos legais, os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

Considera-se bem móvel, para os efeitos legais, o direito à sucessão aberta.

Perdem o caráter de imóveis os materiais provisoriamente separados de um prédio, ainda que para nele se reempregarem.

São consumíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

Não dispondo a lei em contrário, consideram-se de uso especial os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

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