Magna Concursos
3173924 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FGV
Orgão: ALESC
Para determinar os Municípios que terão prioridade na distribuição de recursos pelo agente financeiro, a Lei nº 18.334/2022, que institui o Fundo Estadual de Promoção Social e Erradicação da Pobreza, utiliza como critério prioritário
 

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