As medidas corretivas para recuperação das Áreas de Preservação Permanente dar-se-ão pela condução da regeneração natural, plantio, enriquecimento florestal preferencialmente com espécies nativas

A área de preservação permanente já desmatada poderá ser utilizada para plantio de subsistência nas propriedades com menos de dois módulos fiscais

Em áreas de ocupação antrópica consolidada em área urbana fica assegurado o uso alternativo do solo

As atividades de regularização de Áreas de Preservação Permanente serão indicadas no Projeto de Recuperação de Área Degradada e Alterada – PRAD