3388176
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Esmeraldas-MG
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Esmeraldas-MG
Provas:
Segundo a Lei Orgânica do Município de Esmeraldas, o processo legislativo dispõe de previsão específica sobre o quórum
para a aprovação de leis sobre determinadas matérias, resultando, em alguns casos, em quórum qualificado e em outros em
quórum “comum” para a aprovação de lei. Indique o quórum correto para a matéria da lei respectiva.