2595991
Ano: 2022
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS
Provas:
De acordo com os enunciados normativos da Lei municipal nº 13.028/2022, de Porto
Alegre, a qual institui a Mediação Tributária, NÃO é considerado princípio da mediação:
