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Respondida
354964
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Urbanístico
Banca:
FADESP
Orgão:
IF-PA
Provas:
Professor PEBTT - Engenharia Ambiental
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade
Arts. 39 a 42-B: Plano Diretor
De acordo com a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada de Estatuto da Cidade, o plano diretor é obrigatório para cidades com
A
quinze mil e quinhentos habitantes.
B
doze mil e quinhentos habitantes.
C
cinco mil e quinhentos habitantes.
D
mais de vinte mil habitantes.
E
dez mil e quinhentos habitantes.
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