Magna Concursos
3159374 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santos-SP
Provas:

A Lei n.º 11.428/2006 dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica.

Assim, é correto afirmar que a referida lei considera como uma área de utilidade pública

 

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