A Lei n.º 11.428/2006 dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica.
Assim, é correto afirmar que a referida lei considera como uma área de utilidade pública
A Lei n.º 11.428/2006 dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica.
Assim, é correto afirmar que a referida lei considera como uma área de utilidade pública