Questão 1087285

1087285 Ano: 2018
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: FGV
Orgão: Pref. Niterói-RJ

Provas:

As opções a seguir apresentam situações que requerem tomada de contas, à exceção de uma. Assinale-a.

A não comprovação da correta aplicação de recursos transferidos pela Administração Pública a terceiros.

A prática de qualquer ato antieconômico do qual possa resultar, ou efetivamente resulte, em dano ao erário.

A deterioração dolosa ou culposa do patrimônio público.

A concessão de benefício fiscal ou a renúncia de receita com possibilidade de dano ao erário.

O depósito das disponibilidades de caixa dos regimes próprios de previdência social em instituição financeira não oficial.

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