O empenho da despesa implica na dedução do saldo de determinada dotação orçamentária no valor correspondente ao da execução do objeto empenhado. Assim, o empenho é forma de comprometimento de recursos orçamentários e nenhuma despesa pode ser realizada sem prévio empenho, autorizado pelo agente responsável.

Quando o montante da despesa é conhecido, mas seu pagamento é parcelado de acordo com cronograma de execução previamente ajustado, então o empenho da despesa deverá ser