3250777
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Mirante Serra-RO
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Mirante Serra-RO
Provas:
Considerando-se o que estabelece a Lei n.º 982, de 19 de dezembro de 2019, responda à questão.
( ) Exercer o poder de polícia administrativa é um dos objetivos da Política Municipal de Meio Ambiente.
( ) São instrumentos do Sistema de Licenciamento Ambiental: Licença Ambiental, Autorização Ambiental e Certidão.
( ) Coordenar as ações dos órgãos integrantes do SIMMEIA é uma das atribuições da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Turismo.