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1936329 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UniFil
Orgão: Câm. Luiziana-PR
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Conforme disposto na Resolução Nº 06/2019, Município de Luiziana/PR - dos cargos em comissão, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Ocorrendo falta grave e/ou inobservância dos deveres e proibição, ficam os detentores dos cargos em comissão sujeitos às penalidades estatutárias, quando haverá a destituição do cargo em comissão, para todos os efeitos legais.

II. No mínimo de 20% (vinte por cento), dos cargos em comissão criados por esta Resolução, deverão ser preenchidos por servidores efetivos.

III. O servidor nomeado para cargo em comissão perceberá o vencimento do cargo em comissão.

IV. O vencimento será reajustado na mesma data base, e no mesmo percentual dos reajustes de vencimentos dos servidores municipais na forma da legislação específica.

 

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