- Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Vida (arts. 121 ao 125)Aborto (art. 124 e 125)Aborto Provocado por Terceiro (arts. 125 ao 128)
O agente desfere pontapé contra o ventre de uma mulher grávida, e isto leva ao nascimento do feto. Nesse caso, diz-se que o crime praticado é
