É possível o reconhecimento da ocorrência de crime continuado em sede de habeas corpus para fins de unificação de penas impostas em diversos processos com trânsito em julgado, caso em que caberá ao tribunal proceder ao cálculo da reprimenda unificada.

O percentual de acréscimo decorrente da continuidade dependerá do número de infrações praticadas.

Apesar da adoção pelo Código Penal da teoria objetiva, a jurisprudência entende inadmissível reconhecimento de crime continuado sem que se verifique no agente o ânimo de praticar as condutas sucessivas em continuação.

A prisão do agente, interrompendo sua atividade delinqüencial, impede que se reconheça continuidade delitiva entre crimes por ele praticados antes e depois de sua detenção.