Questão 3294295

3294295 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Panambi-RS

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Rio Grande do Sul - RSPanambi-RS

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Panambi, readaptação é o(a):

Investidura do servidor em cargo efetivo que integra outra categoria funcional, decorrente da impossibilidade de desempenho das atribuições do cargo efetivo originário.

Retorno do servidor efetivo e estável ao cargo no qual se encontrava investido.

Ato de aceitação expressa das atribuições, condições de exercício e demais elementos legalmente previstos para o cargo efetivo em que o servidor houver sido nomeado.

Retorno do servidor ao cargo efetivo no qual esteve investido, em decorrência de decisão administrativa ou judicial.

Desempenho das atribuições do cargo pelo servidor nomeado e empossado.

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