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Respondida
297229
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FUNIVERSA
Orgão:
SEJC-DF
Provas:
Técnico Administrativo
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Legislação Especial
Lei 9.455/1997: Crimes de Tortura
Os policiais condenados por crime de tortura deverão iniciar o cumprimento de pena no regime
A
fechado, por imposição legal.
B
semi-aberto, como determina a Lei de Tortura.
C
aberto, como determina a Lei de Tortura.
D
de prisão domiciliar, como determina a Lei de Tortura.
E
de internação no quartel, como determina a Lei de Tortura.
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