Questão 1066609

1066609 Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Mafra-SC

Provas:

Assinale a alternativa correta, de acordo com o que preceitua o Código Tributário Nacional – Lei 5.172/1966:

São considerados tributos os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria.

O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural é de competência dos Estados.

Os impostos cobrados pelos Estados e pelos Municípios têm como fato gerador o exercício do poder de polícia.

O imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana somente terá como fato gerador a propriedade, localizada em qualquer zona do Município.

O Contribuinte do Imposto sobre a Exportação é o importador ou quem a lei a ele equiparar.

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