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1003419 Ano: 2013
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STF
João, com mais de dezoito anos de idade, e seu irmão Pedro, com dezessete anos de idade, ambos residentes no Distrito Federal, em endereço conhecido, constituíram, neste local, um negócio informal e passaram a vender roupas, sem informar esse fato ao fisco, deixando de constar no cadastro fiscal. Após fiscalização, a administração tributária descobriu que a prática da atividade comercial durava mais de dois anos, sem nunca ter sido recolhido nenhum tributo. O fisco lavrou o correspondente auto de infração contra João e Pedro, para cobrar o tributo suprimido.
A respeito da situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes.

João e Pedro são contribuintes, e não responsáveis tributários.
 

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Analista Judiciário - Direito

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