O imposto é de competência da União, dos Estados e dos Municípios.

O imposto é seletivo em função da essencialidade dos produtos.

O imposto é não-cumulativo, dispondo a lei de forma que o montante devido resulte da diferença a maior, em determinado período, entre o imposto referente aos produtos saídos do estabelecimento e o pago relativamente aos produtos nele entrados.