Analise o texto abaixo de acordo com a Lei nº 131, de 18 de dezembro de 2009, do Munícipio de Pinhalzinho (SC).

Para fins de estudo de mestrado ou doutorado, será garantido, a cada anos, o afastamento de até dos servidores, estáveis no serviço público municipal, apenas durante o período em que o servidor estiver efetivamente frequentando aula, no limite máximo de horas semanais, sem qualquer desconto na remuneração.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.