Questão 60971

60971 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CAIP-IMES
Orgão: CET-Santos

Provas:

O exercício é o ato pelo qual o funcionário assume as atribuições e responsabilidades do cargo. A respeito de tal instituto pode ser afirmado que:

o chefe da repartição ou de serviço em que for lotado o funcionário não se apresenta como autoridade competente para dar-lhe exercício.

no caso de remoção, o prazo para exercício de funcionário em férias ou em licença, será contado da data em que sair do serviço.

o início, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do funcionário.

o exercício do cargo terá início dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de posse.

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