Questão 119469

119469 Ano: 2014
Disciplina: Direito Tributário
Banca: NUCEPE
Orgão: Pref. Parnarama-MA

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Fiscal de Tributos
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Obrigação TributáriaFato Gerador (arts. 114 ao 118)

Marque a alternativa CORRETA.

Fato gerador da obrigação acessória é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

Fato gerador da obrigação principal é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.

Sujeito passivo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.

Sujeito ativo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.

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