A penitenciária não receberá presos provisórios, exceto em casos excepcionais ou emergenciais por prazo determinado, a critério e com autorização da Superintendência de Segurança Prisional.

A penitenciária não receberá presos provisórios, mesmo em casos excepcionais ou emergenciais por prazo determinado.

A penitenciária não receberá presos provisórios, exceto em casos excepcionais ou emergenciais por prazo indeterminado, mesmo sem autorização da Superintendência de Segurança Prisional.

A penitenciária não receberá presos provisórios, exceto em casos excepcionais ou emergenciais por prazo determinado, a critério e com autorização da Superintendência de Articulação Institucional e Gestão de Vagas.