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2397944 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Rio Largo-AL
Provas:
Dentro da estrutura organizacional dos Poderes, as entidades públicas são classificadas como direta e indireta. Considerando essa abordagem política-administrativa brasileira, analise as opções a seguir.
I. A administração direta constitui-se dos serviços dos órgãos integrantes da entidade administrativa centralizada (ministérios, secretarias, órgãos legislativos, tribunais judiciários, ministério público).
II. A administração indireta compreende as categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria, que executam os serviços descentralizados, nos quais o Poder Público transfere sua titularidade ou, simplesmente, sua execução, por outorga ou delegação.
III. As entidades estatais são consideradas administrações diretas (centralizadas) e as entidades autárquicas, fundacionais e empresárias são consideradas administrações indiretas (descentralizadas).
IV. Na atual organização política-administrativa brasileira, as entidades são intituladas apenas como Estatais, Autárquicas e Fundacionais.
V. O campo de aplicação dos orçamentos públicos na administração pública brasileira constitui o das pessoas jurídicas de Direito Público, bem como o de algumas de suas entidades vinculadas (Fundações Públicas, Empresas privadas e Sociedades de Economia Mista).
Verifica-se que
 

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