Foram encontradas 69 questões.
Analisando a tabela (modelo simplificado de uma LOA – Lei Orçamentária Anual) e as proposições seguintes,
Exemplo (simplificado) de uma LOA:
| LOA 2009 | |||
| Receitas Previstas | Despesas Fixadas (Créditos Orçamentários) | ||
| Tributárias | 60.000,00 | Pessoal | 50.000,00 |
| Contribuições | 20.000,00 | Serviços de Terceiros | 15.000,00 |
| Patrimoniais | 15.000,00 | Material de Consumo | 20.000,00 |
| Serviços | 4.000,00 | Material Permanente | 5.000,00 |
| Alienação de Bens | 1.000,00 | Obras e Instalações | 10.000,00 |
| TOTAL | 100.000,00 | TOTAL | 100.000,00 |
I. A coluna das receitas previstas representa o montante que o Estado prevê arrecadar naquele exercício financeiro (ano de 2009).
II. A coluna das despesas fixadas (créditos orçamentários) representa o montante que o Estado tem autorizado a gastar naquele exercício financeiro (ano de 2009).
III. A coluna das receitas representa o total de créditos disponíveis para o gestor realizar os programas de governo; é quanto o gestor público está interessado em gastar com saúde, educação e segurança pública.
IV. A coluna das despesas fixadas detalha o montante que o gestor pode gastar até o montante fixado (autoriza), não podendo ultrapassar o total de créditos concedidos.
V. Se durante a execução do orçamento público o gestor verificar que o total de crédito orçamentário não é suficiente, poderá também solicitar um crédito adicional, ou seja, um crédito orçamentário adicional.
verifica-se que
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2404770
Ano: 2010
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Rio Largo-AL
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Rio Largo-AL
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São elementos históricos para elaboração do conceito de cidadania a partir da garantia dos direitos civis, políticos e sociais, exceto a opção:
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No Balanço Orçamentário, o saldo negativo resultante da diferença entre os totais da arrecadação prevista e da realizada na execução orçamentária de um ente público é denominado
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Tanto o controle interno de cada Poder, quanto o controle externo têm a incumbência da fiscalização dos recursos públicos, observando os aspectos contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial da União e das Entidades da administração direta e indireta, respeitando as abordagens que envolvem: (I) legalidade, (II) legitimidade, (III) economicidade, (IV) aplicação das subvenções e (V) renúncia de receitas. Com base nessas cinco abordagens mencionadas, analise as afirmações a seguir.
I. A legalidade trata-se do princípio basilar da Administração Pública, pelo qual o administrador, em nome do interesse público, somente pode fazer o que a lei permite (ao contrário do particular, que pode fazer tudo que a lei não proíbe).
II. Quanto à legitimidade, trata-se de mérito, ou seja, não basta que o ato praticado seja legal, pois deve ser também legítimo, moral, no sentido de visar ao alcance da finalidade pública prioritária. O administrador deve praticar seus atos voltados, exclusivamente, para o interesse público. Caso contrário, ocorrerá desvio de finalidade.
III. A economicidade envolve também questão de mérito, para verificar se o órgão procedeu, na aplicação de despesa pública, de modo mais econômico, atendendo, por exemplo, uma adequada relação custo-benefício.
IV. A Lei 4.320/64 dispõe que subvenções são transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas. As subvenções podem ser de caráter social ou econômico, essas últimas são destinadas a empresas publicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.
V. Sobre renúncia das receitas, trata-se especificamente da renúncia de arrecadação de recursos de caráter industrial ou agrícola dando a oportunidade de liquidação de pendências fiscais com uma redução na base de cálculo dos tributos e contribuições federais.
Verifica-se que
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2404526
Ano: 2010
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Rio Largo-AL
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Rio Largo-AL
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Indique a opção correta, analisando alguns dos temas que são essenciais para a compreensão da Contabilidade Pública e Orçamento.
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No ensino, como em outras coisas, a liberdade deve ser questão de grau. Há liberdades que não podem ser toleradas. Uma vez conheci uma senhora que afirmava não se dever proibir coisa alguma a uma criança, pois deve desenvolver sua natureza de dentro para fora. “E se a sua natureza a levar a engolir alfinetes?” indaguei [...]. No entanto, toda criança abandonada a si mesma, mais cedo ou mais tarde, engolirá alfinetes, tomará veneno, cairá de uma janela alta ou doutra forma chegará a mau fim. Um pouquinho mais velhos, os meninos, podendo, não se lavam, comem demais, fumam até enjoar, apanham resfriados por molhar os pés, e assim por diante – além do fato de se divertirem importunando anciãos [...]. Quem advoga a liberdade da educação não quer dizer que as crianças devam fazer, o dia todo, o que lhes der na veneta. Deve existir um elemento de disciplina e autoridade; a questão é até que ponto, e como deve ser exercido.
(Bertrand Russell)
Qual a função sintática das expressões de grau , os meninos e da educação, respectivamente?
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Sobre a Demonstração das Variações Patrimoniais, assinale a opção correta.
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2404426
Ano: 2010
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Rio Largo-AL
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Rio Largo-AL
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A contribuição previdenciária retida pelo Governo Municipal dos seus servidores é Receita
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2404425
Ano: 2010
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Rio Largo-AL
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Rio Largo-AL
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Dadas as proposições seguintes sobre a elaboração da lei orçamentária, mas especificamente sobre as seguintes fases: sanção, veto, promulgação e publicação,
I. A sanção é definida como a aquiescência do titular do Poder Executivo ao projeto de lei aprovado pelo Poder Legislativo; assim, o titular do Poder Executivo somente sancionará o projeto se estiver de acordo com ele.
II. O veto corresponde à fase que traduz a responsabilidade, pela apresentação do projeto de lei orçamentária ao Legislativo. No Brasil, diz-se que a lei orçamentária é de iniciativa vinculada, ou seja, embora a iniciativa seja do titular do Poder Executivo, ele está obrigado ao prazo
focado.
focado.
III. Na fase de promulgação, o projeto de lei é transformado em lei: a) quando aprovado pelo Legislativo, é sancionado expressa ou tacitamente pelo Executivo; b) quando aprovado pelo Legislativo, é vetado pelo Executivo e o veto é rejeitado na forma constitucional.
IV. A publicação é o ato pelo qual é dado a conhecer que uma lei nova está em vigor. Ao contrário da promulgação, que revela a obrigatoriedade de uma lei, a publicação impõe a sua executoriedade.
verifica-se que está(ão) correta(s)
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- Organização dos PoderesPoder LegislativoFiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da UniãoTribunal de Contas da União (TCU)
Ao Tribunal de Contas da União, órgão de controle externo, compete, nos termos da Constituição Federal e na forma estabelecida na Lei,
I. julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos das unidades dos poderes da União e das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo poder público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao Erário;
II. proceder, por iniciativa própria ou por solicitação do Congresso Nacional, de suas Casas ou das respectivas Comissões, à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial das unidades dos poderes da União e das demais entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo poder público federal;
III. apreciar as contas prestadas anualmente pelos Presidentes das Federações de Indústria, nos termos do Art. 36 da Lei 8.443;
IV. acompanhar a arrecadação da receita a cargo da União e das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo poder público federal, mediante inspeções e auditorias, ou por meio de demonstrativos próprios, na forma estabelecida no Regimento Interno;
V. apreciar, para fins de registro, na forma estabelecida no Regimento Interno, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo poder público federal, mesmo as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório.
Verifica-se que
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