Um dos objetivos do AEE é fomentar o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que eliminem as barreiras no processo de ensino e aprendizagem.

O AEE é prestado na forma complementar à formação dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, ou na forma suplementar à formação de estudantes com altas habilidades ou superdotação.

A educação especial deve garantir os serviços de apoio especializado voltado a eliminar as barreiras que possam obstruir o processo de escolarização do seu público-alvo.

Cabe ao Estado disciplinar os requisitos, as condições de participação e os procedimentos para apresentação de demandas para apoio técnico e financeiro direcionado ao AEE.