As DCNs são um conjunto de definições doutrinárias sobre princípios, fundamentos e procedimentos na Educação Básica, que orientam as escolas brasileiras dos sistemas de ensino na organização, na articulação, no desenvolvimento e na avaliação de suas propostas pedagógicas.

Apresenta uma lista de conteúdos mínimos, que tem o objetivo de referenciar planejamento curricular, a avaliação, a recuperação e o acompanhamento de alunos do ensino fundamental.

Trata-se de um decreto-lei que contém regras sobre avaliação, recuperação e acompanhamento de alunos da Educação Infantil, expressas pelo MEC, que orientarão as escolas municipais dos sistemas de ensino, na organização, na articulação, no desenvolvimento e na avaliação de suas estruturas de funcionamento administrativo.

Referem-se às recomendações do Ministério da Educação e devem ser aplicadas apenas na Educação Infantil e no Ensino Superior.