Questão 1121133

1121133 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Valinhos-SP

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São PauloValinhos-SP

A Lei Orgânica do Município de Valinhos prevê que ela poderá ser emendada por proposta de seus cidadãos, mediante iniciativa popular assinada por, no mínimo,

1% (um por cento) dos eleitores do Município, identificados pelo respectivo endereço e número do Cadastro de Pessoa Física (CPF).

1% (um por cento) dos eleitores do Município, identificados pelo respectivo endereço e número do Título de Eleitor.

5% (cinco por cento) dos eleitores do Município, identificados pelo respectivo endereço e número do Título de Eleitor.

10% (dez por cento) dos eleitores do Município, identificados pelo respectivo endereço e número do Título de Eleitor.

10% (dez por cento) dos eleitores do Município, identificados pelo respectivo endereço e número do Cadastro de Pessoa Física (CPF).

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